quinta-feira, 5 de abril de 2018

Foi 6x5 para o Estado Democrático de Direito

Se o Brasil quer se consolidar como um país sério, essencialmente democrático e republicano no seu ordenamento político e jurídico, devemos celebrar a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal contra o indesejável afrouxamento da jurisprudência constitucional em benefício do ex-presidente Lula.

A lei deve ser igual para todos. Como um verdadeiro Estado Democrático de Direito, devemos privilegiar no Brasil as liberdades civis, respeitar os direitos humanos e as garantias fundamentais, mas sem que os interesses individuais se sobreponham aos princípios coletivos e aos interesses da Nação.

Que a mudança de paradigmas iniciada pela condenação de políticos no episódio do Mensalão e sedimentada na corrente Operação Lava Jato, com os chamados criminosos do colarinho branco investigados, condenados e presos, represente de fato o amadurecimento da nossa jovem democracia, o aprimoramento das instituições e o empoderamento da cidadania.

Que tudo isso não se limite obviamente à punição de Lula, ainda que exemplar, mas que atinja corruptos e corruptores em todos os partidos e nas diversas esferas do setor público e privado. Ninguém deve estar acima da lei. Nenhum brasileiro pode ter salvo-conduto para transgredir as regras constitucionais e fazer da política uma terra de ninguém.