Novela do aumento dos vereadores vai se arrastar para 2017
A Câmara vai recorrer após ser notificada, o que só ocorrerá a partir da posse dos eleitos para a próxima legislatura (2017-2020) e da eleição da nova Mesa Diretora, em 1º de janeiro.
Para ajudar a entender toda essa polêmica, de um lado e do outro, vale a leitura desses textos abaixo:
Nota da Bancada de Vereadores do PT
Juristas se dividem sobre suspensão do aumento de veradores paulistanos
Há um claro equívoco do Judiciário ao suspender aumento de salário, diz vereador Milton Leite
O tsunami midiático contra a Câmara Municipal de São Paulo é consequência direta (e previsível) da ação (ou omissão) dos vereadores ao aumentarem o próprio salário.
Pior, depois de terem retirado o assunto da pauta, informado erroneamente a imprensa e a opinião pública que o assunto não voltaria a ser discutido e, no meio da última sessão do ano, como parecia óbvio só para quem conhece os meandros do Legislativo, reinserir o projeto da Mesa Diretora na ordem do dia e aprová-lo a toque de caixa.
Então, vamos falar outra vez sobre a tal "votação do próprio aumento" do salário dos vereadores, que vem sendo tratado como imoralidade e ilegalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, que há tempos perdeu o protagonismo e bate cabeça para reaparecer na mídia com algum destaque positivo, produz esse tipo de notícia: OAB diz lamentar aumento salarial de vereadores em SP e estuda ir à Justiça.
Faltou sensibilidade e competência dos vereadores ao votar o reajuste sem saber explicar as razões à população, num momento de crise, de desemprego e de corte de gastos. Mas repor a inflação dos últimos quatro anos, sendo que um próximo reajuste só poderá ser apreciado também daqui a quatro anos, não tem nada de inconstitucional. Ao contrário.
Também merece outra discussão se, na opinião média do paulistano, os vereadores ganham demais e produzam de menos (embora um salário líquido de R$ 11 mil reais não seja nada abusivo, ainda mais quando é menor que o salário dos próprios chefes de gabinete da Câmara e outros assessores, além de vereadores de capitais e cidades de médio e grande porte, subprefeitos e secretários da Prefeitura de São Paulo etc.).
Leia também:
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Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.
O que é o CâmaraMan?
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Após pressão e liminar, maioria dos novatos na Câmara se diz contra reajuste
Vereadores que aumentam os próprios salários
P.S. Um palpite do Câmara Man, para você guardar aí nas suas anotações e cobrar lá no início de fevereiro: passada toda essa polêmica, o reajuste não será barrado pela Justiça. O ato dos vereadores pode até ser imoral (foi essa a reação da maioria da população que se manifestou nas redes), mas não é ilegal. Seguiu à risca o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Já nos posicionamos aqui. Reveja.
Votação do aumento do próprio salário e falta de sensibilidade dos vereadores dá margem a desinformação, demagogia e populismo
Pior, depois de terem retirado o assunto da pauta, informado erroneamente a imprensa e a opinião pública que o assunto não voltaria a ser discutido e, no meio da última sessão do ano, como parecia óbvio só para quem conhece os meandros do Legislativo, reinserir o projeto da Mesa Diretora na ordem do dia e aprová-lo a toque de caixa.
Então, vamos falar outra vez sobre a tal "votação do próprio aumento" do salário dos vereadores, que vem sendo tratado como imoralidade e ilegalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, que há tempos perdeu o protagonismo e bate cabeça para reaparecer na mídia com algum destaque positivo, produz esse tipo de notícia: OAB diz lamentar aumento salarial de vereadores em SP e estuda ir à Justiça.
Diz o seu presidente, Marcos da Costa: "A OAB São Paulo, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana."
Descontados os atentados à língua pátria num comunicado que deveria ser claro e objetivo, a OAB peca duplamente por sugerir que o reajuste de 26% seja "desprovido de base constitucional ou legal". Não é! Aí que está o grande equívoco: pode-se questionar moralmente a questão, mas não a sua legalidade e constitucionalidade.
Faltou sensibilidade e competência dos vereadores ao votar o reajuste sem saber explicar as razões à população, num momento de crise, de desemprego e de corte de gastos. Mas repor a inflação dos últimos quatro anos, sendo que um próximo reajuste só poderá ser apreciado também daqui a quatro anos, não tem nada de inconstitucional. Ao contrário.
Mas "eles votaram o próprio aumento", reclamam cidadãos, jornalistas e advogados desinformados. Na verdade, seguiram à risca o que determina a legislação: aprovaram o reajuste ao fim de uma legislatura, valendo para a próxima. Se 33 dos 55 vereadores vão se beneficiar desse reajuste por terem sido reeleitos, é uma outra história.
Outra solução seria aprovar um gatilho automático, equiparando o salário ao teto permitido (75% do deputado estadual, que por sua vez é 75% do salário do deputado federal). Ou seja, a cada aumento salarial votado em Brasília, o aumento no município seria concedido em cascata. Não resolveria nada em termos práticos e ainda diminuiria a transparência do ato.
Em resumo, os vereadores vivem nesta bolha impenetrável, nesse mundo à parte, tão dissociados da realidade e dos anseios da população que até quando cumprem rigorosamente as determinações legais (em benefício próprio, dirão alguns, com razão) são questionados por todos e acabam desmoralizados.
Não é por acaso que, ano após ano, a Câmara é a instituição que apresenta o menor índice de credibilidade nas pesquisas de opinião. Vai continuar assim até que vereadores e partidos entendam que é preciso mudar radicalmente a forma de agir e de se relacionar com a cidade e a cidadania. O Brasil está mudando, de fato. Só os políticos não perceberam.
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Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.
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